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Port. SMF/Manaus - AM 156/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Manaus - AM nº 156 de 28.10.2010

DOM-Manaus: 03.11.2010

(Dispõe sobre o expediente e jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno - SEMEF).


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 19, de 28.01.2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento desta Secretaria;

CONSIDERANDO, também, a adequação do horário de funcionamento da SEMEF ao horário de funcionamento bancário e dos demais órgãos co-relacionados;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 203, de 7 de julho de 2009, em conformidade com o § 1º do Artigo 1º

RESOLVE :

I - DETERMINAR que:

a) o expediente diário de atendimento ao público na Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno - SEMEF, será compreendido das 8h às 17h;

b) a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Pessoal da SEMEF será de trinta horas semanais, compreendida em dois turnos, das 8h às 14h e das 11h às 17h, com intervalo de quinze minutos para repouso e/ou alimentação;

c) não haja interrupção na prestação dos serviços e atendimento aos contribuintes, para tanto deverão ser adotadas as seguintes medidas:

1 - o primeiro turno funcionará das 8h às 14h, ininterruptamente; e o segundo turno das 11h às 17h, ininterruptamente;

2 - cabe à chefia hierárquica compor os turnos, levando em consideração o volume de serviço e a demanda de atendimento;

d) a jornada de trabalho dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão, de Funções de Confiança, de Regime de Direito Administrativo - RDA e para servidores que percebem Gratificação Técnica Fazendária - GTF, exceto pessoal do atendimento, será de 40 (quarenta) horas semanais, com jornada diária das 8h às 17h, e intervalo de uma hora para repouso e/ou alimentação, sendo facultada sua convocação, além do horário estabelecido, sempre que houver necessidade de serviço;

e) a tolerância permitida para registro do horário de entrada será de quinze ( continua ... )

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