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Dec. Mun. Joinville/SC 17.218/10 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 17.218 de 27.10.2010

DOM-Joinville: 27.10.2010

Institui ponto facultativo.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2010, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.

Parágrafo único. Neste ano, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor, 28 de outubro, fica transferida para o dia 01 de novembro de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Carlito Merss

Prefeito Municipal

Márcia Helena Valério Alacon

Secretária de Gestão de ( continua ... )

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