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IN DRP - RS 68/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 68 de 27.10.2010

DOE-RS: 04.11.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título I, é dada nova redação à Seção 8.0, conforme segue:

" 8.0 - CORREÇÃO

8.1 - A GIA poderá ser substituída, até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência, devendo o contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, o responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no capítulo VIII do Título V, proceder à correção exclusivamente por meio do "site" da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br.

8.2 - Após o prazo estabelecido no item anterior, a GIA poderá ser retificada, caso tenha ocorrido erro de fato, devendo o contribuinte, proceder à correção especificando o erro cometido por meio de formulário próprio denominado "Pedido de Correção de GIA" (Anexo E-22), preenchido em 2 (duas) vias e entregue na CAC, se o estabelecimento estiver localizado em Porto Alegre, ou na repartição fazendária à qual se vincula, se o estabelecimento estiver localizado no interior do Estado.

8.2.1 - O pedido a que se refere este item deverá estar acompanhado da GIA impressa com todos os campos preenchidos.

8.2.2 - Recebido o pedido, a autoridade responsável, após o preenchimento do quadro 4 do referido formulário, reterá a 1ª via e devolverá a 2ª ao contribuinte, para servir de comprovação da solicitação.

8.3 - A qualquer tempo, o contribuinte, ou, desde que previamente autorizado por esse, o responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no Capítulo VIII do Título V, poderá efetuar no "site" da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br, as seguintes correções na ( continua ... )

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