x
x
x
Port. Sec. Rec. Est. - AP 8/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 8 de 15.10.2010

DOE-AP: 22.10.2010

Altera a Portaria nº 005/2010 - GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.


O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 115, art. 116 e art. 117 da Lei nº 400 de 22 de dezembro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º e 17 do Decreto nº 7907 de 29 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 005, de 05 de outubro de 2010, com a seguinte redação:

5.0.072102FORNECIMENTO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA25,00DOCUMENTO
5.0.072103EMISSÃO DE 2ª VIA DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?