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Dec. Mun. Carapicuíba/SP 4.017/10 - Dec. - Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 4.017 de 26.10.2010

DOM-Carapicuíba: 29.10.2010

Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.


SERGIO RIBEIRO SILVA, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira), tendo em vista o feriado de 02 de novembro de 2010.

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais de cada órgão, tais como: vigilância, limpeza pública, cemitério, saúde e outros onde, por sua natureza houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 26 de outubro de 2010

SERGIO RIBEIRO SILVA

Prefeito Municipal

Registrado no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data.

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

Secretária de Assuntos ( continua ... )

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