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Dec. Mun. Guaratinguetá/SP 7.408/10 - Dec. - Decreto do Município de Guaratinguetá/SP nº 7.408 de 22.10.2010

DOM-Guaratinguetá: 26.10.2010

Declara ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal, SAEG, ARSAEG e CODESG, nos dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2010.


ANTONIO GILBERTO FELIPPO FERNANDES JUNIOR, Prefeito do Município de Guaratinguetá, no uso das atribuições do cargo e, especialmente, das constantes no artigo 106, I, letra "e", da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2010 - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, recairá numa 5ª feira, interrompendo o curso normal da semana de trabalho;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo já decretou o dia 29 de outubro de 2010 - Ponto Facultativo, através da Portaria nº 1.609, de 06 de outubro de 2010;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado o dia 29 de outubro de 2010, ponto facultativo nas repartições desta Prefeitura, a todos os servidores regidos pela CLT, a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SARG, a Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - CODESG e a Agência Reguladora de Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá - ARSAEG, data em que será comemorado o DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO e o dia 1º de novembro de 2010, véspera de Finados, ficando esclarecido que os serviços essenciais funcionarão normalmente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2010.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS PRADO DE ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ( continua ... )

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