Termo Adit. DRP - RS S/N/10 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 03.11.2010

DOE-RS: 03.11.2010

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07, que fixa preço a ser utilizado em operações com bebidas energéticas no período de 1º de outubro até 31 de dezembro de 2010).

Aos 27 dias do mês de setembro de 2010, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com sede na Av. Ibirapuera, 810 - Indianópolis - São Paulo - SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE, aqui representado pelo seu representante devidamente credenciada, resolvem firmar o presente Temo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

PRODUTOS UNIDADE Preço(R$) BEBIDAS ENRGÉTICAS Bad Boy Power 269 ml Lata 5,66

Cláusula primeira: Consoante o disposto no parágrafo primeiro da clausula segunda do Termo de Acordo STIB Nº 49107 fica substituída a Tabela de Preços constante do Anexo I do refendo Termo, conforme segue:

Cláusula segunda: As despesas com a publicação no Diário Ofi cial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira: O presente Termo entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2010, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2010.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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