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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 433/10 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 433 de 25.10.2010

DOM-Juazeiro do Norte: 28.10.2010

Determina ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2010, para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere ao art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte;

CONSIDERANDO que o ano civil traz em seu calendário feriados e dias santificados;

CONSIDERANDO que o dia 1º (primeiro) de novembro, por lei municipal, é dedicado aos romeiros;

CONSIDERANDO que justamente nesse dia a cidade se prepara para o feriado nacional do dia seguinte, 2 de novembro, consagrado aos mortos;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do 1º (primeiro) de novembro de 2010 (dois mil e dez).

Art. 2º O disposto no Art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestam serviços essenciais, que funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2010 (dois mil e dez).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO ( continua ... )

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