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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 29.10.2010

DOM-Ponta Grossa: 29.10.2010

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica).


Pelo presente Edital, o Município de Ponta Grossa, em atenção à Lei nº 6.857/2001 e alterações legais, notifica os contribuintes beneficiados pela presente obra pública de pavimentação, do Lançamento de Contribuição de Melhoria.

O envio de notificações pessoais constitui mera liberalidade da Administração Pública, sendo que o não recebimento da mesma, não isenta o contribuinte das suas responsabilidades fiscais.

1. CUSTO DA OBRA

Custo total da obra: R$ 2.418.135,40 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), conforme processo Nº 0440202/2009, edital nº 01/2009, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, publicado em 20/03/2009.

2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA

A contribuição de Melhoria constitui ônus real, acompanhando o imóvel mesmo após a efetivação da transmissão, sendo cobrada dos proprietários de imóveis lindeiros nas áreas diretamente beneficiadas pela Obra, ou seja, dos imóveis confrontantes com a seguinte via:

RUA: RADIALISTA NELSON ANUNZIATO

TRECHO: VIRGILIO MILANESE X HERCILIO SLAVIEIRO

BAIRRO: BOA VISTA

RUA: HERCILIO SLAVIEIRO

TRECHO: NILZA MARQUES NEME X ANTONIO SAAD

BAIRRO: BOA VISTA

RUA: BARÃO DE PENEDO

TRECHO: HERCILIO SLAVIEIRO X RENE GOMES NÁPOLI

BAIRRO: BOA VISTA

RUA: VIRGILIO MILANESE

TRECHO: BELMIRO BRAGA X RADIALISTA NELSON ANUNZIATO

BAIRRO: BOA VISTA

RUA: BELMIRO BRAGA

TRECHO: VIRGILIO MILANESE X NILZA MARQUES NEME

BAIRRO: BOA VISTA

RUA: NILZA MARQUES NEME

TRECHO: BELMIRO BRAGA X HERCILIO SLAVIEIRO

BAIRRO: BOA VISTA

RUA: ANITA GARIBALDI

TRECHO: SEZINHO MATTOS DE SOUZA X LUIZ OLIVEIRA E SILVA

BAIRRO: ORFÃS

RUA: LUIZ OLIVEIRA E SILVA

TRECHO: ANITA GARIBALDI X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA

BAIRRO: ORFÃS

RUA: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA

TRECHO: SEZINHO MATTOS DE SOUZA X LUIZ OLIVEIRA E SILVA

BAIRRO: ORFÃS

RUA: SEZINHO MATTOS DE SOUZA

TRECHO: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA X ARROIO

BAIRRO: ORFÃS

RUA: ( continua ... )

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