Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 29.10.2010
DOM-Ponta Grossa: 29.10.2010
(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica).Pelo presente Edital, o Município de Ponta Grossa, em atenção à Lei nº 6.857/2001 e alterações legais, notifica os contribuintes beneficiados pela presente obra pública de pavimentação, do Lançamento de Contribuição de Melhoria.
O envio de notificações pessoais constitui mera liberalidade da Administração Pública, sendo que o não recebimento da mesma, não isenta o contribuinte das suas responsabilidades fiscais.
1. CUSTO DA OBRA
Custo total da obra: R$ 2.418.135,40 (Dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), conforme processo Nº 0440202/2009, edital nº 01/2009, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, publicado em 20/03/2009.
2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
A contribuição de Melhoria constitui ônus real, acompanhando o imóvel mesmo após a efetivação da transmissão, sendo cobrada dos proprietários de imóveis lindeiros nas áreas diretamente beneficiadas pela Obra, ou seja, dos imóveis confrontantes com a seguinte via:
RUA: RADIALISTA NELSON ANUNZIATO
TRECHO: VIRGILIO MILANESE X HERCILIO SLAVIEIRO
BAIRRO: BOA VISTA
RUA: HERCILIO SLAVIEIRO
TRECHO: NILZA MARQUES NEME X ANTONIO SAAD
BAIRRO: BOA VISTA
RUA: BARÃO DE PENEDO
TRECHO: HERCILIO SLAVIEIRO X RENE GOMES NÁPOLI
BAIRRO: BOA VISTA
RUA: VIRGILIO MILANESE
TRECHO: BELMIRO BRAGA X RADIALISTA NELSON ANUNZIATO
BAIRRO: BOA VISTA
RUA: BELMIRO BRAGA
TRECHO: VIRGILIO MILANESE X NILZA MARQUES NEME
BAIRRO: BOA VISTA
RUA: NILZA MARQUES NEME
TRECHO: BELMIRO BRAGA X HERCILIO SLAVIEIRO
BAIRRO: BOA VISTA
RUA: ANITA GARIBALDI
TRECHO: SEZINHO MATTOS DE SOUZA X LUIZ OLIVEIRA E SILVA
BAIRRO: ORFÃS
RUA: LUIZ OLIVEIRA E SILVA
TRECHO: ANITA GARIBALDI X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA
BAIRRO: ORFÃS
RUA: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA
TRECHO: SEZINHO MATTOS DE SOUZA X LUIZ OLIVEIRA E SILVA
BAIRRO: ORFÃS
RUA: SEZINHO MATTOS DE SOUZA
TRECHO: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA X ARROIO
BAIRRO: ORFÃS
RUA: ( continua ... )
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