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Dec. Mun. Imperatriz/MA 36/10 - Dec. - Decreto do Município de Imperatriz/MA nº 36 de 26.10.2010

DOM-Imperatriz: 29.10.2010

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Município de Imperatriz, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos V, VII e XXVII do Art. 51 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 1º de novembro do ano em curso (segunda-feira), em razão do feriado do dia do "Servidor Público" comemorado no dia 26 de outubro.

Art. 2º Os serviços essenciais continuarão com expediente normal, especialmente os serviços de Saúde, Limpeza Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de outubro de 2010, 189º, ano da independência e 122º da República.

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Prefeito ( continua ... )

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