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NPF CRE - PR 89/10 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 89 de 20.10.2010

DOE-PR: 27.10.2010

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).


O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE, considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca de café cru ou em grãos no período de "0" (zero) hora do dia 25 de outubro de 2010 até as 24:00 horas do dia 31 de outubro de 2010 será:

Valor em dólar por saca de café(1)Valor do US$Valor Base de CálculoR$
ARÁBICA 184,0000

CONILLON 103,0000

(2)- 3

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2010.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 20 de OUTUBRO de ( continua ... )

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