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Port. STN 610/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 610 de 28.10.2010

D.O.U.: 01.11.2010

(Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2010 pelas Unidades da Federação).


O SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24 do ANEXO I do Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 e, tendo em vista o disposto no Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no Art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no Art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2010 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

( continua ... )
ESTADOSR.L.R. MÉDIA MENSAL
ACRE 182.420.807,73
ALAGOAS303.917.328,70
AMAPÁ172.930.422,06
AMAZONAS524.454.048,38

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