x
x
x
Com. SRE - AL 29/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 29 de 26.10.2010

DOE-AL: 29.10.2010

(Comunica a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos).


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a publicação do Convênio ICMS 127, de 24 de setembro de 2010, comunica a adesão, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2010, pelo Estado de Santa Catarina, ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente às operações com os produtos relacionados nos itens I, II, III, VII, VIII, IX, XII, XIII e XVII do Anexo Único do mencionado convênio.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 26 de outubro de 2010.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?