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Dec. Mun. Niterói/RJ 10.824/10 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.824 de 26.10.2010

DOM-Niterói: 27.10.2010

(Revoga o Decreto nº 10.817, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o expediente nos órgãos, entidades e Fundações da Administração Municipal no dia 29 de outubro de 2010, e o Decreto nº 10.818, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre ponto facultativo).


O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 10817 e 10.818/2010, publicados em 21 de outubro de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 26 de outubro de 2010.

Jorge Roberto Silveira ( continua ... )

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