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Port. ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 277/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 277 de 27.10.2010

D.O.U.: 29.10.2010

(Altera a Portaria ALF/GRU Nº 106/2009, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 45 da Portaria nº 94 de 25.02.2011.

 
Ementa Oficial: "Altera a Portaria ALF/GRU Nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 119, Seção 1, pág. 46 a 49, de 25 de junho de 2009."

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, no uso das atribuições regimentais previstas nos artigos arts. 280 e 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - RFB, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda Nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, resolve:

Art. 1º O inciso III do artigo 6º da Portaria ALF/GRU Nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 119, Seção 1, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º

III - realizar a vistoria aduaneira para as cargas vinculadas a Declaração de Importação (DI);"

Art. 2º Acrescentar os seguintes incisos ao artigo 6º da Portaria ALF/GRU Nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU Nº 119, Seção 1, de 25 de junho de ( continua ... )

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