Desp. CONFAZ 487/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 487 de 28.10.2010
D.O.U.: 29.10.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 178, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 179, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 180, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 182, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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