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Dec. Mun. Jacareí/SP 926/10 - Dec. - Decreto do Município de Jacareí/SP nº 926 de 22.10.2010

DOM-Jacareí: 23.10.2010

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de novembro de 2010.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o próximo dia 2 de novembro (terça-feira), é feriado nacional - Finados, e que o dia 1º de novembro recairá na segunda-feira, ficando, portanto, intercalado entre o final de semana e o feriado,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2010 (segunda-feira), em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2º As gerências, diretorias e secretarias que prestam serviços imprescindíveis ao bem estar público permanecerão em regime de plantão, visando o atendimento em casos de necessidade ou emergência, sendo o trabalho desempenhado nessas ocasiões considerado normal.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão no dia declarado como ponto facultativo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2010.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de ( continua ... )

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