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Dec. Mun. Parnamirim/RN 5.583/10 - Dec. - Decreto do Município de Parnamirim-RN - Mun. Parnamirim/RN nº 5.583 de 20.10.2010

DOM-Parnamirim: 23.10.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das suas atribuições legais e de conformidade aos dispostos nos incisos VI, XII e XIV do art. 73, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 01 de novembro de 2010, segunda-feira, nas repartições públicas municipais, integrantes do Poder Executivo, o ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público.

Art. 2º O expediente de quinta-feira, dia 28 de outubro de 2010, será cumprido normalmente.

Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto, as atividades consideradas essenciais.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2010.

MAURÍCIO MARQUES DOS ( continua ... )

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