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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.905/10 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.905 de 22.10.2010

DOM-Camaçari: 22.10.2010

(Altera o Decreto nº 4.901/2010, antecipando o feriado do funcionalismo Público Municipal).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que a programação das atividades em comemoração ao funcionário público será no dia 27/10, no Clube Social.

DECRETA :

Art. 1º Antecipa o Feriado do funcionalismo Público Municipal para o dia 27/10 (quarta-feira), extensivos às descentralizadas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja à paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º O expediente dos dias 28 e 29 de outubro do corrente ano, será normal para todos os setores da Administração Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4901/2010 .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 22 DE OUTUBRO DE 2010.

LUIZ CARLOS CAETANO

Prefeito

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

Secretario da ( continua ... )

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