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Dec. Mun. Camaçari/BA 4.901/10 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.901 de 22.10.2010

DOM-Camaçari: 22.10.2010

Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que o dia do funcionário Público é dia 28/10 (quinta-feira);

Considerando que a programação das atividades em comemoração ao funcionário público será no dia 27/10 na Cidade do Saber.

DECRETA :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO para o funcionalismo público municipal, no dia 27/10 (quarta-feira), extensivos às descentralizadas.

Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja à paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 18 DE OUTUBRO DE 2010.

LUIZ CARLOS CAETANO

Prefeito

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

Secretario da ( continua ... )

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