Dec. Mun. Vila Velha/ES 248/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 248 de 26.10.2010
DOM-Vila Velha: 27.10.2010
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor.O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO proximidade do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, a ser observado no dia 28 de outubro, quinta-feira, com o feriado nacional de finados do dia 02 de novembro, terça-feira,
DECRETA :
Art. 1º O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, autorizado pelo Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009, fica transferido para o dia 01 de novembro de 2010, segunda-feira.
Art. 2º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste Decreto, observado o que dispõe o parágrafo único.
Parágrafo único. As Unidades de Saúde terão funcionamento por escala a ser informada em comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Vila Velha, ES, 26.10.2010
NEUCI MAR FERREI RA FRAGA
Prefeito ( continua ... )
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