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Dec. Mun. Vila Velha/ES 248/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 248 de 26.10.2010

DOM-Vila Velha: 27.10.2010

Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO proximidade do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, a ser observado no dia 28 de outubro, quinta-feira, com o feriado nacional de finados do dia 02 de novembro, terça-feira,

DECRETA :

Art. 1º O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, autorizado pelo Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009, fica transferido para o dia 01 de novembro de 2010, segunda-feira.

Art. 2º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste Decreto, observado o que dispõe o parágrafo único.

Parágrafo único. As Unidades de Saúde terão funcionamento por escala a ser informada em comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Vila Velha, ES, 26.10.2010

NEUCI MAR FERREI RA FRAGA

Prefeito ( continua ... )

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