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Dec. Mun. Niterói/RJ 10.817/10 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.817 de 20.10.2010

DOM-Niterói: 21.10.2010

(Dispõe sobre o expediente nos órgãos, entidades e Fundações da Administração Municipal no dia 29 de outubro de 2010).


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 1º do Dec. nº 10.824, de 26.10.2010.

O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 29 de outubro de 2010 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Funcionário, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos, entidades e Fundações da Administração Municipal.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 29 de outubro de 2010 (sexta-feira).

Art. 2º Em consequência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 20 de outubro de 2010.

Jorge Roberto Silveira ( continua ... )

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