IN SIGAT - TO 43/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 43 de 21.10.2010
DOE-TO: 26.10.2010
Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado os subgrupos 9.1; 10.2; 11.1, 11.4; 11.6 e 18.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 28 de outubro de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/2010 GRUPO: CEREAIS
SUBGRUPO: ARROZ
ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Última Alteração Instrução Normativa Vigência 9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL -COM CASCA - 60KG( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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