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Res. ANP 41/10 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 41 de 26.10.2010

D.O.U.: 27.10.2010

(Altera os artigos 1º, 2º e 3º e o Anexo I da Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro 2008).


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 913, de 26 de outubro de 2010,

Considerando que devem ser incentivadas pesquisas de novos combustíveis, especialmente aqueles produzidos a partir de fontes renováveis;

Considerando a necessidade de se estimular e ampliar o uso dos biocombustíveis no território nacional;

Considerando a elevação do percentual mínimo obrigatório para cinco por cento, em volume, de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor, estabelecido pela Resolução CNPE nº 6, de 16 de setembro de 2009; e

Considerando a nomenclatura estabelecida para óleo diesel de uso rodoviário pela Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo1º Fica sujeita à autorização prévia da ANP a utilização de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel B, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.

(...)

§ 2º O uso específico de Diesel B6 a B20 poderá ser autorizado sem necessidade de prévio uso experimental, a que se refere a Resolução ANP nº 18, de 22.06.2007.

§ 3º Fica dispensado o uso experimental (Resolução ANP nº 18, de 22.06.2007) no caso de misturas com teores de biodiesel superiores a 20%, caso a empresa fabricante do motor apresente documento oficial de declaração concedendo a garantia do uso, podendo ser condicionado o prazo da autorização ao da ( continua ... )

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