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Port. SECEX 23/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 23 de 26.10.2010

D.O.U.: 27.10.2010

Dispõe sobre operações de comércio exterior.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 266 da Portaria nº 23 de 14.07.2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, e ainda o art. 6º da Resolução CAMEX nº 72, de 5 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º O Anexo "B" à Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO "B"

COTA TARIFÁRIA

(...)

"VII - Resolução CAMEX nº 59, de 20 de outubro de 2009, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 2009, e Resolução CAMEX nº 72, de 5 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. de 7 de outubro de 2010:

CÓDIGO NCMDESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2835.31.90 Outros

- Exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó para secagem em torre spray

2% 75.000 toneladas 21/10/2009 a 20/10/2010
35.000 toneladas07/10/2010 a ( continua ... )

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