x
x
x
ADE Conj. COANA/COTEC 23/10 - ADE Conj. - Ato Declaratório Executivo Conjunto COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COANA/COTEC nº 23 de 26.10.2010

D.O.U.: 27.10.2010

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 3º do art. 6º da Instrução Normativa SRF Nº 55, de 23 de maio de 2000, no inciso II do art. 50 da Instrução Normativa Nº 241, de 6 de novembro de 2002, e nos artigos 13 e 40, incisos I e III, da Instrução Normativa RFB Nº 952, de 2 de julho de 2009, declaram:

Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 10. As operações de armazenagem, desunitização, unitização, desconsolidação (ou consolidação) e transferência de local de armazenagem de lotes de carga no recinto deverão ser registradas com obediência ao conteúdo de informações relacionadas nos itens 1.3 a 1.9 e 1.10A do Anexo Único, pelo menos. (...)" (NR)

"2.4 - Das Mercadorias Armazenadas em Recintos Alfandegados de Uso Público e em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) (...)" (NR)

2.6 - Da Movimentação de Mercadorias entre Administradora de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e Empresas nela ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?