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Dec. Mun. Mauá/SP 7.346/09 - Dec. - Decreto do Município de Mauá/SP nº 7.346 de 19.10.2009

DOM-Mauá: 19.10.2009

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009, apontado no Art. 1º do Decreto nº 7.272, de 29 de janeiro de 2009, na forma que estabelece.


OSWALDO DIAS, Prefeito do Município de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 225.789-5/96,

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2009, apontado no quadro indicativo de datas de feriados e pontos facultativos nas unidades administrativas municipais, estabelecidas no Art. 1º do Decreto nº 7.272, de 29 de janeiro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009 (sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário .

Município de Mauá, em 19 de outubro de 2009.

OSWALDO DIAS

Prefeito

JOSÉ ALVES CAVALCANTE

Secretário de Assuntos Jurídicos

ANTONIO CARLOS DE LIMA

Secretário de Administração

Registrado no Departamento de Atos Oficiais e afixado no quadro de editais.

Publique-se na imprensa regional, nos termos da Lei Orgânica do Município.

JOSÉ LUIZ CASSIMIRO

Secretário de ( continua ... )

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