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Dec. Mun. Mauá/SP 7.506/10 - Dec. - Decreto do Município de Mauá/SP nº 7.506 de 22.10.2010

DOM-Mauá: 22.10.2010

Altera o Artigo 2º e o caput do Artigo 4º do Decreto nº 7.371, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2009/2010, bem como a forma de compensação, na forma que estabelece, e dá outras providências.


OSWALDO DIAS, Prefeito do Município de Mauá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 225.789-5/96,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o calendário estabelecido pelo Art. 2º do Decreto nº 7.371, de 15 de dezembro de 2009, somente nos dias 06.12.2010 e de 20.12.2010 a 01.01.2011, que passa a ter a seguinte redação:

"08.12.2010 - quarta-feira - Aniversário da Cidade de Mauá - feriado municipal.

20 a 23.12.2010 - segunda à quinta-feira - Rodízio de Natal - Pontos facultativos a compensar.

24.12.2010 - sexta-feira - Ponto Facultativo a compensar.

25.12.2010 - sábado - Natal - feriado nacional.

27 a 30.12.2010 - segunda à quinta-feira - Rodízio de Ano Novo - Pontos facultativos a compensar.

31.12.2010 - sexta-feira - Ponto Facultativo a compensar.

01.01.2011 - sábado - Confraternização Universal - (Ano Novo) - feriado nacional."

Art. 2º O caput do Art. 4º do Decreto nº 7.371, de 15 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 4º Os pontos facultativos com compensação estipulados neste Decreto perfazem um total de 112 (cento e doze) horas."

Art. 3º As demais datas previstas no calendário estabelecido no Art. 2º, bem como as demais disposições constantes do Decreto ( continua ... )

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