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Dec. Mun. Mauá/SP 7.371/09 - Dec. - Decreto do Município de Mauá/SP nº 7.371 de 15.12.2009

DOM-Mauá: 15.12.2009

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2009/2010, bem como a forma de compensação, e dá outras providências.


OSWALDO DIAS, Prefeito do Município de Mauá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 225.789-5/96,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em sistema de rodízio e mediante compensação, nos dias abaixo especificados:

I - dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2009;

II - dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. O sistema de rodízio estabelecido no caput será definido pelas chefias de cada setor, de forma que poderão ser dispensados da frequência ao trabalho, em cada grupo de dias definido nos incisos I e II, um percentual de 50% (cinquenta por cento) dos servidores de cada local, alternadamente.

Art. 2º O trabalho nas unidades administrativas municipais no exercício de 2010 obedecerá às normas e ao calendário estabelecidos neste Decreto:

   
15.02.2010segunda-feiraPonto Facultativo
16.02.2010terça-feiraCarnaval - Ponto Facultativo
17.02.2010( continua ... )

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