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Res. Sec. Faz. SP 105/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 105 de 25.10.2010

DOE-SP: 26.10.2010

Altera a Resolução SF-31/08, de 30-6-2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS.


O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Resolução nº 76/08, de 10 de dezembro de 2008, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e o inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os itens adiante indicados do Anexo Único da Resolução SF-31/08, de 30 de junho de 2008:

"

ItemDiscriminaçãoNCM
15Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297 mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM)8443.32.3
( continua ... )

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