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Dec. Est. PI 14.325/10 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.325 de 22.10.2010

DOE-PI: 22.10.2010

Declara ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2010, "Dia do Servidor Público", para 01 de Novembro de 2010.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de homenagear o funcionalismo público estadual, pelo transcurso do Dia do Servidor Público;

Considerando que a Administração Pública Federal, a Prefeitura Municipal de Teresina, e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, transferiram as comemorações do "Dia do Servidor Público", para o dia 1º de novembro do corrente ano, através, respectivamente, da Portaria nº 834, de 06 de novembro de 2009; do Decreto Municipal nº 10.779, de 07 de outubro de 2010, e da Portaria nº 2.274 de 05 de outubro de 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo dia 01 de novembro de 2010 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, em virtude da transferência das comemorações alusivas ao "Dia do Servidor Público", sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina/PI, 21 de outubro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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