Dec. Mun. Canoas/RS 825/10 - Dec. - Decreto do Município de Canoas/RS nº 825 de 20.10.2010
DOM-Canoas: 25.10.2010
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Lei nº 4 390, de 18 de outubro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município, e o que consta no processo protocolado sob o nº 15.889, de 5 de outubro de 2010.
DECRETA :
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para os servidores municipais, o do dia 28 de outubro de 2010, do FUNCIONÁRIO PÚBLICO, excetuando-se as Escolas Municipais.
Art. 2º Ficam mantidos os serviços considerados essenciais, conforme o Decreto nº 270, de 5 de abril de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, em vinte de outubro de dois mil e dez (20.10.2010).
Jairo Jorge da Silva
Prefeito ( continua ... )
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