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Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 236/10 - Dec. - Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 236 de 20.10.2010

DOM-Jaboatão dos Guararapes: 20.10.2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras Providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 01 de novembro de 2010 (segunda- feira) a comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 2º Em conseqüência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2010.

ELIAS GOMES DA ( continua ... )

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