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Dec. Mun. Balneário de Camboriú/SC 5.901/10 - Dec. - Decreto do Município de Balneário de Camboriú/SC nº 5.901 de 07.10.2010

DOM-Balneário Camboriú: 07.10.2010

Declara ponto facultativo na data alusiva ao dia do Funcionário Público.


O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72, da Lei nº 933 de 03.04.1990, no Decreto Estadual nº 3.469, de 23 de agosto de 2010 e, considerando o interesse público,

DECRETA :

Art. 1º O Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira), fica transferindo para o dia 01 de novembro de 2010 (segunda-feira) nos órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Balneário Camboriú (SC), 07de outubro de 2010.

Edson Renato Dias

Prefeito ( continua ... )

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