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Dec. Mun. Pelotas/RS 5.310/10 - Dec. - Decreto do Município de Pelotas/RS nº 5.310 de 05.10.2010

DOM-Pelotas: 06.10.2010

Declara "Ponto Facultativo" no âmbito da Administração Municipal, o dia 11 de Outubro de 2010, e dá outras providências.


O Prefeito de Pelotas Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferida pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o fato do dia 12 de outubro ser feriado nacional, em virtude das homenagens consagradas a data de "nossa senhora aparecida", de fervorosa celebração religiosa á nação brasileira;

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado "Ponto Facultativo" no âmbito da Administração Municipal, no dia 11 de Outubro de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 05 de Outubro de 2010.

Adolfo Antônio Fetter Junior

Prefeito Municipal

Registre-sei.Publique-se.

Abel Dourado

Secretaria de ( continua ... )

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