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Dec. Est. AM 30.599/10 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 30.599 de 19.10.2010

DOE-AM: 19.10.2010

Obs.: Rep. DOE de 30.11.2010

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnico pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 227ª reunião realizada no dia 05 de julho de 2010, referendada pela Resolução nº 004/2010-CODAM, que aprovou a Proposição relacionada neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos ténicos e de viabilidade econômica relativos à sociedade empresária especificada neste Decreto, conforme tabela a scguir:

PROPOSIÇÃO PARECER DADOS DA EMPRESA ASSUNTO
N° 140 N° 046/2010 ASS/SEAPS Denominação Social:

ISOAMAZON INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. EPP

CNPJ 09.125.262/0001-57

CCA N° 06.200.730-0

Endereço: Avenida n7 de maio, 2 - Santa Etelvina

Alteração da nomenclatura do produto de: Caixa térmica de poliestireno expansível - NCM/SH: 3923.10 para: ARTIGOS DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL com a inclusão da NCM/SH: 3925.90, na linha de produção constante do Decreto n° 29.733, de 17 de março de 2010, com fulcro no art. 1° do Decreto n° 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994/2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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