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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 14.150/10 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 14.150 de 21.10.2010

DOM-Belo Horizonte: 22.10.2010

Determina o expediente da Prefeitura no dia 25 de outubro de 2010.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e

- Considerando que o dia 28 de outubro é o dia consagrado ao servidor público;

- Considerando o apreço da Administração aos mais lídimos executores do progresso desta cidade,

DECRETA :

Art. 1º O Dia do Servidor Público será comemorado neste ano, excepcionalmente, no dia 25 de outubro, segunda-feira, data em que não haverá expediente nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo ( continua ... )

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