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Port. MTE 2.510/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 2.510 de 21.10.2010

D.O.U.: 22.10.2010

(Altera a Portaria nº 2.092/2010, que cria o Conselho de Relações do Trabalho - CRT).


 
Ementa Oficial: "Altera a Portaria nº 2092, de 2010".

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º O art. 11 da Portaria nº 2.092, de 02 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2010, Seção 1, pág. 94, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 11. No prazo de noventa dias da publicação desta Portaria, as entidades citadas nos §§ 2º e 3º do art. 2º deverão encaminhar a indicação de seus representantes ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ( continua ... )

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