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Dec. Est. AP 4.138/10 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.138 de 06.10.2010

DOE-AP: 06.10.2010

(Estabelece Ponto Facultativo, em caráter excepcional, nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, em 11 de outubro de 2010).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo, em caráter excepcional, no dia 11 de outubro de 2010, nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para realizaçção de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 06 de outubro de 2010.

PEDRO PAULO DIAS DE ( continua ... )

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