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IN Sec. Faz. - PA 22/10 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 22 de 20.10.2010

DOE-PA: 21.10.2010

Obs.: Ret. DOE de 28.10.2010

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa Nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 20 de ourubro de 2010.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da Fazenda

Obs.: Anexo publicado no DOE de 21.10.2010.

 
Retificação publicada no DOE de 28.10.2010.
A Instrução Normativa nº 0022, de 20 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.777, de 21 de outubro de 2010, caderno 2, página 3, no Anexo Único:
Onde se lê: "15.248.086-1; 15.283.750-1; 06.626.253/0152-75";
Leia-se, respectivamente: "15.246.086-1; 15.238.750-1; ( continua ... )

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