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Port. SUFRAMA 379/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 379 de 13.08.2010

D.O.U.: 21.10.2010

(Inclui os insumos tanque de combustível, sem registro de combustível, com medidor de combustível (bóia), sem tampa e sem pintura, NCM 8714.19.00, nas partes relacionadas ao chassi dos quadriciclos acima de 100 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006).


A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 7º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 05 de março de 2009, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus;

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto no inciso III, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67/2009, resolve:

Art. 1º Incluir os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao chassi dos quadriciclos acima de 100 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.

VII. 2 - Partes relacionadas ao Chassi

- tanque de combustível, sem registro de combustível, com medidor de combustível (bóia), sem tampa e sem pintura, NCM 8714.19.00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA ( continua ... )

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