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Res. CMN/BACEN 3.915/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.915 de 20.10.2010

D.O.U.: 21.10.2010

(Altera o art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.246 de 28.06.2013.

 
Ementa Oficial: "Altera o art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010".

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 20 de outubro de 2010, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis nº 4.728, de 14 de julho de 1965, nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 1º O disposto no caput deste artigo se aplica, também, a todas as migrações internas de recursos em Real destinados a constituição de margem de garantia, inicial ou adicional, realizadas por investidor não residente no País, exigidas por bolsas de valores e de mercadorias e futuros.

§ 2º Excetuam-se da obrigatoriedade de que trata o caput e o § 1º deste artigo as migrações dos valores resultantes de ajustes diários correspondentes a operações com contratos futuros negociados em bolsas de valores e de mercadorias e ( continua ... )

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