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Res. CMN/BACEN 3.914/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.914 de 20.10.2010

D.O.U.: 21.10.2010

Veda a realização de operações de aluguel, troca e empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a investidor não residente, nas situações que especifica.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 20 de outubro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos VI, VIII e XVII, da referida lei, nos arts. 2º, incisos V e VI, e 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, resolveu:

Art. 1º Fica vedada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a realização de aluguel, troca ou empréstimo de títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro a investidor não residente cujo objetivo seja o de realizar operações nos mercados de derivativos.

Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

I - investidor não residente: pessoa natural ou jurídica, fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior;

II - aluguel: operação em que uma parte figura como locadora de um ou mais ativos e a outra parte como locatária dos mesmos ativos, com pagamento de prêmio ou aluguel pelo locatário e retorno dos ativos, retornando os ativos, ao final do período contratualmente estipulado, às posições originalmente detidas;

III - troca: operação em que ocorre transferência de ativo ou conjunto de ativos de uma parte a sua contraparte, conjugadamente à transferência de outro ativo ou conjunto de ativos da contraparte à parte, mediante pagamento de prêmio por um dos contratantes, retornando os ativos, ao final do período contratualmente estipulado, às posições originalmente detidas;

IV - empréstimo: operação em que as partes realizam mútuo de ativos, por tempo determinado, com pagamento de prêmio pela contratante tomadora.

Art. 2º As operações de que trata o art. 1º que tenham sido contratadas até a entrada em vigor desta Resolução podem ser mantidas até o seu vencimento ou, na inexistência de prazo de vencimento, até 31 de dezembro de 2010, ficando vedada a adoção de qualquer medida que implique prorrogação de prazo ou renovação das operações.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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