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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/10 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AMS/N de 15.10.2010

DOM-Manaus: 15.10.2010

(Declara ponto facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, conforme estabelece o artigo 271 da Lei nº 1.118, de 01.09.71, é dedicado ao funcionário público;

CONSIDERANDO que a data recai, neste ano, numa quinta-feira, com a interrupção das atividades funcionais em dia útil, a que se segue, no dia 02 de novembro, o feriado do Dia de Finados, resolve:

DECRETAR ponto facultativo nos órgãos e entidades que integram a administração Municipal, nos dias 29 de outubro de 2010 (sexta-feira), em substituição ao dia 28 de outubro (quinta-feira), e no dia 1º de novembro de 2010 (segunda-feira), ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 15 de outubro de 2010.

Amazonino Armando Mendes

Prefeito Municipal de Manaus

João Coelho Braga

Secretario-chefe do Gabinete ( continua ... )

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