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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 32.929/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 32.929 de 19.10.2010

DOM-Rio de Janeiro: 20.10.2010

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979,

DECRETA :

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, será normal, ficando as comemorações transferidas para o dia 1º de novembro, ocasião em que o ponto será facultativo.

Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2010; 446º ano de fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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