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Dec. SMA/Cascavel - PR 9.579/10 - Dec. - Decreto Secretário Municipal de Administração Cascavel/PR nº 9.579 de 07.10.2010

DOM-Cascavel: 07.10.2010

(Decreta Ponto Facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferi das pelo inciso IV do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Transferir o ponto facultativo para os servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta do dia 29 de outubro de 2010, Dia do Servidor Público - art. 249 da Lei Municipal nº 2.215/1991 (comemoração posterior do dia 28 de outubro), estabelecido no Decreto nº 9.255/2010, de 09/02/2010, para o dia 01 de novembro de 2010;

Art. 2º Em conseqüência, deverão ser organizadas escalas de serviços essenciais, a fim de que não sofram solução de continuidade;

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Art. 4º Publique-se .

GABINETE DO PREFEITO

Cascavel, 07 de outubro de 2010.

ALISSON RAMOS DA LUZ

Secretário Municipal de Administração

EDGAR BUENO

Prefeito ( continua ... )

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