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Dec. Mun. Lauro de Freitas/BA 3.306/10 - Dec. - Decreto do Município de Lauro de Freitas/BA nº 3.306 de 13.10.2010

DOM-Lauro de Freitas: 14.10.2010

Antecipa o ponto facultativo em homenagem ao servidor (a) público (a) e cancela o ponto facultativo do dia 01 de novembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.


A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a passagem do dia do servidor (a) público (a), dia 28 de outubro ocorrerá numa quinta-feira,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, o dia 25 de outubro de 2010, segunda-feira.

Parágrafo único. Não haverá compensação deste dia, ficando suspenso o ponto facultativo do dia 01 de novembro de 2010, definido pelo Decreto nº 3227 de 01 de fevereiro de 2010, quando haverá expediente normal.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais definições do Decreto 3.227 de 01 de fevereiro de 2010.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Lauro de Freitas, 13 de Outubro de 2010

Moema Gramacho

Prefeita ( continua ... )

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