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Dec. Mun. Macaé/RJ 269/10 - Dec. - Decreto do Município de Macaé/RJ nº 269 de 06.10.2010

DOM-Macaé: 07.10.2010

Obs.: Rep. DOM de 11.10.2010

(Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2010.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2010 (segunda-feira) véspera do feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, nas repartições públicas municipais, salvo naquelas cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for considerado indispensável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

MARILENA PEREIRA GARCIA

Prefeita em ( continua ... )

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