x
x
x
Dec. Est. MG S/N/10 - Dec. - Decreto do Estado de Minas Gerais S/N de 15.10.2010

DOE-MG: 16.10.2010

Obs.: Ret. DOE de 19.10.2010

Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

considerando que a data de 28 de outubro é consagrada ao Servidor Público;

considerando a tradição de se comemorar o Dia do Servidor Público em data móvel, para se evitar que ela recaia no sábado ou domingo;

considerando que esta medida proporcionará um período de descanso maior à laboriosa classe,

DECRETA:

Art. 1º O Dia do Servidor Público será comemorado neste ano, excepcionalmente, no dia 25 de outubro, segunda-feira, data em que não haverá expediente na Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, salvo as exceções previstas nas áreas de segurança e de saúde e das Unidades de Atendimento Integrado - UAI da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

 
Retificação publicada no DOE de 19.10.2010.
No fecho, onde se lê: "..., de 2009; ..." leia-se: "..., de 2010; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?