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Dec. Mun. Campo Grande/MS 11.351/10 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.351 de 15.10.2010

DOM-Campo Grande: 18.10.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no art. 258, da Lei Complementar nº 7, de 30 de janeiro de 1996, e

Considerando que o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, será na quinta-feira e que o doa 2 de novembro, feriado nacional, será na terça-feira da semana seguinte,

Decreta :

Art. 1º Ficam Transferidas para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações de 28 de outubro, Dia do Servidor.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2010, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será normal.

Art. 2º Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 1º de novembro de 2010, segunda-feira.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ás unidades e serviços considerados essenciais no atendimento a população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Campo Grande-MS, 15 de outubro de 2010.

Nelson Trad Filho.

Prefeito Municipal.

Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti.

Secretária Municipal de ( continua ... )

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